POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este site é mantido e operado por SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT, CNPJ: 03.657.939/0001-11.
Em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis, o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT, empenhada em mostrar o compromisso de tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, torna pública esta Política de Privacidade, descrevendo as principais informações sobre o tratamento e os seus direitos em relação a estes dados.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Importante ressaltar que, o SINAIT, obedece às normas da Constituição Federal-CF, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, dentre outros normativos, incluindo seu Estatuto Social.
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso site
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
1. Quem deve utilizar nosso site
Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.
2. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:
- Nome completo
- Data de Nascimento
- CPF
- RG
- Telefone
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
- Quando o usuário preenche o formulário “Aprovado(a) dentro do número de vagas” e
- Quando o usuário preenche o formulário “Aprovado(a) fora das vagas”.
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
- Fornecer benefícios e descontos do clube Sinait por tempo determinado;
- Envio de e-mail marketing (boletins e artigos).
2.2. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação seja extraído do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
a. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiros e sobre a forma como os dados obtidos a partir deles são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguintes links:
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.
b. Gestão de cookies
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:
A desativação de todos os cookies, no entanto, não será possível, uma vez que alguns deles são essenciais para que o site funcione corretamente.
Além disso, a desativação dos cookies que podem ser desabilitados poderá prejudicar a experiência do usuário, uma vez que informações utilizadas para personalizá-la deixarão de ser utilizadas, podendo afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento.
2.3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.
3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Os dados pessoais informados na presente Política de Privacidade poderão ser compartilhados com terceiros para as seguintes finalidades:
- Concessão de benefícios de descontos em produtos e serviços;
- Provedor de hospedagem de serviços em nuvem;
- DS (Delegacias sindicais) para promoção de eventos, contatos e experiência de filiação;
- Fornecedores com objetivo exclusivo de viabilizar que beneficiam diretamente o filiado.
- Determinação legal ou regulatória, ou ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
Comprometemo-nos a assegurar que todos os fornecedores com os quais compartilhamos dados pessoais cumpram as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Por todo o período em que o SINAIT armazena os dados pessoais, esses serão mantidos em ambiente seguro e controlado, de acordo com cada processo elaborado e sua finalidade em cumprimento de obrigações legais.
Os períodos de retenção dos dados pessoais não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.
De acordo com a legislação vigente, o SINAIT utiliza os dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades previstas em lei. A empresa pode armazenar os dados pessoais para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do SINAIT ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.
5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos, para operações de tratamento de dados pessoais específicas, podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.
6. Direitos do usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
6.1. Como o titular pode exercer seus direitos
Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do formulário disponibilizado no seguinte caminho: https://www.sinait.org.br/dpo.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.
7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
O SINAIT utiliza tecnologias de segurança avançadas para garantir a proteção dos dados pessoais coletados, website e correlacionados. Os dados coletados e as conexões com o website são criptografados, priorizando a segurança e experiência do usuário.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade, caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 13/03/2025.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
10. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
- E-mail:[email protected]
- Encarregado de Dados: Athena Security - Thiago Cabral
- Telefone: +55 (61) 3328-0875
- Endereço postal: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT
SCN QUADRA 01, BLOCO C, Nº 85 - EDIFÍCIO BRASÍLIA TRADE CENTER SLJ 10 SALAS 401/411
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